Data:  28/05/2021
Horário: 09h às 12h

Prevenção à Tortura e outros Tratamentos Desumanos ou Degradantes nas Audiências de Custódia

 

Há 30 anos, foi promulgada a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, por meio do Decreto no 40/1991. Em 2007, o Brasil promulgou seu Protocolo Facultativo, prevendo um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

A escolha do tema alinha-se ao interesse de viabilizar a assinatura do Protocolo Interinstitucional de Prevenção e Combate à Tortura, no âmbito das audiências de custódia no estado do RJ. Será referenciado o Manual de Prevenção e Combate à Tortura do CNJ.

PROGRAMAÇÃO 28.05
9h – 9h30

Abertura e boas-vindas

Mediação: 

Des. Antonio Jayme Boente | Coordenador do GMF/RJ

Convidados:

Dr. Luis Geraldo Lanfredi | Representante do DMF

Des. Marcus Basílio | 2o Vice-Presidente do TJRJ e Supervisor do GMF/RJ

Des. Cristina Tereza Gaulia | Diretora-Geral da EMERJ

09h30 – 10h

Conferência: Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na prevenção e combate à tortura

Convidado:

Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni | CIDH e professor da Universidade de Buenos Aires

10h - 11h

Painel 1: Audiências de Custódia como um espaço de Prevenção e Combate à Tortura

Mediação: 

Dra. Simone Rolim | Magistrada Coordenadora da CEAC/RJ

Convidados:

Dra. Allana Poubel | Auditoria Militar do MPRJ

Dra. Lúcia Helena | Coordenação Criminal da Defensoria RJ

Dr. Antônio Luiz da Fonseca Lucchese | Magistrado na CEAC

11h - 12h00

Painel 2: O reconhecimento das decisões internacionais no Brasil e o Controle de Convencionalidade

Mediação: 

Dr. Marcelo Silva | Coordenador do evento e membro do GMF/RJ

Convidados:

Dr. Siddharta Legale | Prof. da Faculdade de Direito da UFRJ

Dra. Eliane Pereira | Assessoria de DH MPRJ

Dr. Carlos Gustavo Direito | DMF/CNJ

12h00

Encerramento